Santa Luzia começa cadastramento para Título Já
Data da notÃcia: 07/11/2013
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(Da Redação) Depois de Porto Velho e Cacoal, agora é a vez de Santa Luzia e Jaru começarem o cadastramento para o programa estadual de regularização fundiária urbana, Título Já. O início do cadastro está marcado para essa semana, em ambas localidades, com uma solenidade de lançamento e com a presença do Governador Confúcio Moura confirmada.
[IMG]http://www.correiopopular.net/LKN/Minhas Imagens/20131107-141.jpg[/IMG] Hoje (07), a solenidade acontece no município de Jaru ? no centro de convenções. O cadastramento começa após o lançamento e vai até o dia 10 de novembro para os setores 04, 05, 06, 07, e 08. O Governo do Estado pretende entregar para Jaru 1.5 mil títulos. Já em Santa Luzia, o lançamento será realizado amanhã (08), na Câmara de Vereadores, às 15h, e o cadastramento vai até o dia 15 de novembro. Serão beneficiadas, com o título de propriedade definitiva, mil famílias no município.
A entrega dos títulos será totalmente gratuita à população que estiver dentro dos requisitos do programa. O Título Já em Jaru e Santa Luzia foi firmado através de convênio entre Estado e municípios, onde o Estado dá suporte técnico e financeiro para custear as emissões dos títulos, e os municípios se responsabiliza pela parte operacional para efetivação do programa. Para fazer o cadastramento os moradores precisam, de acordo com a Lei nº 2910, de 03 de Dezembro de 2012, comprovar: Renda familiar deve ser até de 05(cinco) salários-mínimos, cadeia dominial que identifica a posse do imóvel, através de contratos de compra e venda; Que se utiliza o imóvel como única moradia, a posse de no mínimo 01(um) ano, a contar da data de 26 de maio de 2011 e imóvel deve ter, no máximo, até 1.000 m².
PROGRAMA - O Título Já é uma ação prioritária do Governo do Estado, e tem por objetivo proporcionar ao cidadão de baixa renda a legalização da posse de seu imóvel fornecendo gratuitamente sua escritura pública, devidamente registrada, possibilitando o aquecimento da economia, elevando o PIB- Produto Interno Bruto e melhorando o IDH - INDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO do Estado e, tem o intuito de proporcionar ao cidadão rondoniense uma Moradia Mais Digna e Justa.
O Governo de Rondônia, através do Programa Título Já, promoverá a Regularização Fundiária Urbana de aproximadamente 100.000 lotes urbanos em todo o Estado, só em Porto Velho serão aproximadamente 20.000 lotes, localizados em 08 bairros (Costa e Silva, Nacional, São Sebastião, Partes dos bairros Liberdade, São João Bosco, Pedrinhas, Industrial e do Embratel), de propriedade do Estado de Rondônia, localizados no município de Porto Velho. Assim, aproximadamente 20.000 famílias de baixa renda (até cinco salários-mínimos) serão beneficiadas com a escritura pública gratuita, paga pelo Governo do Estado.
O primeiro bairro a ser cadastrado será o Costa e Silva com a expectativa de atendimento de 2000 famílias, com o objetivo social de promover o 1º registro do título de propriedade gratuitamente. No interior o trabalho está sendo desenvolvido através de convênios com as prefeituras, até agora já foram regularizados mais de 8 mil lotes, e até o final de 2014, o Governo do Estado pretende regularizar ainda 66.161 áreas, só no interior.
O Programa Título Já foi criado em 2011 e firmado em março/2012 por um Termo de Cooperação celebrado entre Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Rondônia e Associação dos Notários e Registradores do Estado de Rondônia (Anoreg), para atender os municípios do Estado, com a isenção da taxa do FUJU e a diminuição do valor para lavratura de escritura e registro. No dia 11 de outubro será assinado um novo termo estendendo esse benefício a Porto Velho, nas áreas de propriedade do Estado, proporcionando o Título Definitivo de Domínio, totalmente gratuito à população de baixa renda. Com informações da Assessoria.
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